É de conhecimento de todos que pais e responsáveis pela criança e adolescente têm a obrigação de cuidar e zelar pela sua vida, lhe proporcionando educação, saúde e lazer (art. 227, da Constituição Federal). No mesmo sentido, a família, a sociedade e o Estado também têm o dever de cuidar e proteger os idosos (art. 230, da Constituição Federal).

Também é de extrema importância que a criança, o adolescente e o idoso recebam carinho e amor de seus responsáveis, mas nem sempre isso acontece.

Neste sentido, é necessário esclarecer que o abandono afetivo é tão prejudicial quanto o abandono material para a vida e a formação do ser humano.

 

O que é abandono afetivo?

 

No primeiro momento é necessário esclarecer que o termo afetividade vem ganhando visibilidade no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que os olhares estão voltados para a família e todas as circunstâncias ao seu redor, com o objetivo de solucionar os problemas e manter a entidade familiar.

Desta forma, podemos caracterizar o abandono afetivo como toda negligência por parte dos pais e responsáveis quanto à educação, cuidado, carinho, amor e atenção, bem como na participação da vida dos seus dependentes.

Ainda, em se falando da criança e do adolescente é perceptível que com o aumento do número de divórcios os filhos estão sofrendo mais abandono por parte dos pais.

Ademais, quando o abandono afetivo ocorre na infância e na adolescência os prejuízos podem ser maiores, uma vez que é nesta fase da vida que o ser humano forma seu caráter e busca referências para viver a fase adulta. Sendo assim, a falta de carinho e atenção por parte dos responsáveis pode causar transtornos e distúrbios, impedindo o crescimento saudável do indivíduo.

É importante frisar que o abandono afetivo ocorre há muitos anos, porém há pouco tempo vem sendo levado ao conhecimento da justiça por aqueles que se sentem lesados.

Qual a posição do ordenamento jurídico brasileiro frente ao abandono afetivo?

A legislação brasileira entende que o abandono afetivo é passível de indenização com fundamento na responsabilidade civil objetiva. Ainda, a lei brasileira utiliza deste método como uma forma de mostrar aos responsáveis a importância daquele que está sob seus cuidados (podendo ser eles pais ou filhos), além de conscientizar que todos precisam de carinho e atenção. Sobretudo, a relação familiar deve ter como premissa o afeto.

O ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do abandono afetivo de maneira ampla e essencial, tendo em vista que esta situação pode produzir efeitos psíquicos àqueles que se sentirem abandonados.

Desta forma, é relevante saber que a ação de reparação no contexto afetivo, em sua maioria,  é de competência das Varas Cíveis.

Ademais, a ação de reparação pode ser proposta por um menor de idade devidamente representado por seu responsável legal, ou pelo maior de 18 anos com o prazo máximo fixado em 3 anos a partir da sua maioridade.

Nos casos de pais desconhecidos o prazo será de 3 anos, desde o momento do reconhecimento dos pais biológicos.

Em relação ao conteúdo da inicial da ação de reparação é imprescindível arrolar testemunhas que possam confirmar que o autor da ação não teve apoio no ponto de vista psicológico; se possível juntar laudo psicológico que atestem sequelas sofridas em razão do abandono afetivo, bem como ação de alimento e ação de investigação de paternidade (se houver).

Por fim, vale proferir as palavras da Ministra Nancy Andrighi: “amar é faculdade e cuidar é dever”.