Trata-se de ação de conhecimento de rito especial que visa à proteção exclusiva da posse.

Neste sentido, dispõem os artigos 554 e seguintes do novo Código de Processo Civil.

O tipo de ação possessória depende do tipo de agressão à posse, podendo ser elas:

  • Ameaça: é a simples intenção de agredir a posse.

Para inibir a ameaça é cabível o Interdito Proibitório.

  • Turbação: é a efetiva agressão da posse se, contudo, retirar ela do possuidor.

Contra tal ato é cabível Manutenção de Posse.

  • Esbulho: é a retirada da posse do seu possuidor, ainda que apenas parte dela.

Contra esta caberá Reintegração de Posse.

Para melhor entendimento do conceito de ação possessória poderá acessar https://tudodireito.wordpress.com/2013/07/21/acao-possessoria/ .

  • Ação possessória no novo CPC

Primeiramente o artigo 554 do novo CPC vem reforçar o que já é de entendimento de todos quanto à fungibilidade entre tais ações, ou seja, ainda que haja ingresso com ação errada o juiz poderá recebê-la como se correta fosse.

É necessário também destacar que com a promulgação do Novo Código de Processo Civil surgiram novidades, principalmente em se falando de um número maior de sujeitos no polo passivo da ação e sua forma de citação, bem como trazendo à baila a eventualidade de se utilizar da mediação para a lide que trata da posse de bens.

Quanto à forma de citação dos envolvidos o artigo citado acima estabelece em seus parágrafos as diretrizes para que haja a citação de todos os envolvidos no polo passivo de forma pessoal, porém uma única vez, e no caso desta se restar frustrada serão citados por edital. Determinou ainda a intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso que envolver pessoas hipossuficientes. Ainda deverá existir publicidade da existência da ação, bem como dos seus prazos processuais.

Além disso, o novo CPC estabeleceu em seu artigo 555 a possibilidade de cumulação com o pedido possessório, podendo ser estes: a) perdas e danos, já que a invasão pode gerar danos que devem ser ressarcidos; b) indenização dos frutos: trata-se de pena para atemorizar o réu, não se relacionando às astreintes; c) evitar nova turbação ou esbulho; d) cumprir a tutela provisória ou final.

A ação possessória tem natureza dúplice e não se sujeita à discussão de propriedade.

Ainda, a manutenção e reintegração da posse proposta dentro do ano e dia da turbação ou esbulho permanecerão no procedimento especial, com fundamento no artigo 558, CPC.

No tocante ao artigo 559, determina que após liminar se o réu comprovar que o autor não tem condições financeiras de arcar com possíveis perdas e danos o magistrado concederá prazo de cinco dias para que o autor apresente caução.

Sobre esta matéria podemos consultar http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI222070,11049-Comentarios+gerais+a+sistematica+das+acoes+possessorias+no+novo+CPC; https://estudosnovocpc.com.br/2015/07/30/artigo-554-ao-568/ para que haja maiores esclarecimentos.

  • Procedimentos (artigos 560 a 568, do CPC)

No caso de manutenção e reintegração da posse o possuidor do bem poderá permanecer na posse em caso de turbação, e em caso de esbulho este será reintegrado. Entretanto, o autor deverá provar a posse da coisa, a turbação ou esbulho que fora praticado pelo réu, bem como a data do ocorrido e se houve continuação ou manutenção da posse, dependendo do caso.

Contudo, especificamente o artigo 565, explicita que quando se tratar de discussão coletiva há mais de um ano e um dia, poderá o magistrado antes de conceder liminar determinar audiência em até 30 dias.

Entretanto, em caso de concessão da liminar e esta não for cumprida dentro de um ano o juiz deverá por obrigação determinar audiência de reconciliação.

No caso de interdito proibitório o possuidor poderá solicitar ao juiz, mediante mandado proibitório, que fique imune turbação ou esbulho, com agravante pecuniário em caso de descumprimento da decisão.