O trabalho é entendido como indispensável à sobrevivência humana no contexto atual e por este motivo é preciso adequar a legislação a este contexto, buscando estabelecer normas para assegurar direitos e deveres de trabalhadores, empresários, prestadores de serviços, etc. O acidente de trabalho é uma questão que rende muita discussão. Acidentar-se no trabalho pode ser um grande revés na vida de um trabalhador. Entre as atividades comerciais e industriais há ambientes de grau variado de risco, desde o acesso ao local de trabalho, o desempenho da função em si e até o retorno à residência. Por esta razão, a legislação exige das empresas diversas medidas preventivas e reparatórias visando minimizar os danos em caso de acidente de trabalho, bem como punir as empresas que não se adéquam às normas legais de prevenção de acidentes e não possuem as certificações requeridas.

De acordo com a OIT, o Brasil possui os piores índices no que diz respeito aos acidentes de trabalho. Em âmbito mundial, os números de morte no desempenho da função chegam a superar anualmente os do trânsito. Teoricamente, as empresas devem ser responsáveis pela integridade dos seus funcionários desde o momento em que saem de suas residências para trabalhar até o retorno, visto que o risco no qual se colocam é em função da empresa. O governo impõe a todo o território nacional uma infinidade de normas técnicas para cada tipo de atividade que devem ser implantadas em todas as empresas, ainda que representem custos extras.

Sofri um acidente em meu trabalho. Como a lei me protegerá?

A depender do nível de dano sofrido pelo trabalhador, cabem diversos tipos de indenização para o caso de acidente de trabalho. Mesmo que a gravidade do acidente tenha sido relativamente leve, o trabalhador deve entrar com uma ação de indenização caso a empresa não tenha seguido as normas estabelecidas em lei por prevenção e não tenha prestado o socorro ou assistência necessária. No Brasil, o governo exige que em caso se acidente de trabalho a empresa comunique ao governo a sua ocorrência, pois neste caso o trabalhador poderá recorrer à previdência para arcar com os custos de sua inatividade durante a recuperação até que volte ao trabalho, nos casos aplicáveis.

No entanto, há casos diversos nos quais a empresa, não tendo cumprido com suas obrigações preventivas e reparatórias estabelecidas em lei, busca isentar-se da culpa, provando ser o trabalhador o culpado do acidente, tendo supostamente se exposto ao risco. De acordo com a legislação, a responsabilidade do acidente é da empresa tão logo o risco se prove ser intrínseco à atividade desempenhada, tendo esta que lidar com todos os meios possíveis de reparação. Caso contrário, o trabalhador deve recorrer à justiça, contratando um advogado e tendo ainda a seu favor o benefício da justiça gratuita, no caso de não poder pagar por possíveis custas processuais. O dano causado ao trabalhador pelo acidente pode ocorrer de diversas formas: moral (humilhações, ameaças, pressão em excesso e quaisquer tipo de sentimentos desgostosos causados pelo empregador que configurem o dano moral), dano estético (muito comumente associado às sequelas após a recuperação), físico, à saúde e também danos materiais.

É imprescindível ter um advogado para acompanhar este tipo de processo, preferencialmente que tenha experiência em casos de acidente de trabalho. Este profissional poderá situar melhor o cliente dentro do universo jurídico, apontando direitos que devem ser garantidos e deveres por parte do empregador. Afinal, não é raro que trabalhadores optem por não recorrer à justiça por medo de que perder seus empregos ou mesmo por desconhecer que seus direitos podem não ser assistidos pelo seu empregador.