Assédio sexual no ambiente de trabalho: De acordo com o artigo 216-A, “caput”, do Código Penal, assédio sexual se configura por: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Desta forma, é relevante ressaltar que o assédio sexual trata-se de violência moral, tendo em vista que expõe a vítima à situação humilhante, gerando a esta conflitos internos, insegurança e medos, como por exemplo, o medo de se relacionar com os demais colegas, de ninguém acreditar sobre o assédio, de não ter apoio, de perder o emprego, entre outros.

Ainda, deve restar claro que o assédio sexual pode ocorrer por meio de palavras, e-mails, bilhetes ou até insinuações e será configurado a partir do momento em que a vítima repele as atitudes do assediador.

Também é importante destacar que na maioria das vezes o assédio sexual acontece em desfavor das mulheres, contudo nada impede que o assédio aconteça contra homens.

Medidas a serem tomadas contra o assédio sexual.

A vítima do assédio sexual deve deixar claro ao assediador que não aprova suas atitudes e relatar aos colegas de trabalho e a seus familiares o que está acontecendo, bem como acumular provas suficientes que incriminem o assediador. A vítima poderá também procurar o superior da empresa e exigir providências.

Entretanto, o passo mais importante que a vítima de assédio deve tomar é levar ao conhecimento da autoridade policial e apresentar queixa contra o assediador, se possível arrolando testemunhas e estar em posse de todas as provas que possam incriminá-lo, como bilhetes, gravações etc.

Assim, tomadas as devidas providências e sendo possível o ajuizamento de uma ação trabalhista, poderá ser pleiteada em favor da vítima a reabilitação da mesma ao seu emprego, receber valores (se houver) não pagos de maneira correta, benefícios não concedidos (se houver), danos morais, os honorários do advogado e as devidas custas processuais, bem como solicitar que o assediador crie planos dentro da empresa contra o assédio.