Muitas empresas sofrem grandes prejuízos decorrentes de processos judiciais trabalhistas e, na maioria das vezes, são por conta da não observância das leis vigentes. Você sabia?
Uma preocupação que deve ser presente na vida de todo empresário diz respeito às obrigações trabalhistas, as quais se não cumpridas podem levar um negócio à falência.
Em razão disso, destacamos algumas dicas para evitar ações judiciais na esfera do trabalho. Confira.
Como evitar processos trabalhistas?
As relações trabalhistas são regulamentadas pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, bem como pela Constituição Federal de 1988, sendo essencial que os empresários conheçam os direitos e deveres expressos nos dispositivos legais.
As demandas judiciais geralmente são promovidas por empregados que na sua maioria postulam pela reparação dos danos causados e/ou pagamento de verbas rescisórias e trabalhistas não efetivadas ou realizadas de forma errônea.
A título de exemplo, o não pagamento de horas extras, de intervalo intrajornada e de adicional de periculosidade ou insalubridade são pedidos frequentes na justiça do trabalho.
Por outro lado, não é só isso que gera demandas judiciais.
A falha na gestão da empresa acarreta uma série de conflitos com empregados também, razão pela qual a criação de um regulamento interno e outras medidas normativas devem ser adotadas, inviabilizando a falta de controle sobre os funcionários e eventuais violações da lei que não seriam constatadas previamente.
As ferramentas de programas de compliance (consultivo empresarial), como a elaboração de um regulamento interno, trazem inúmeras vantagens para a empresa, inviabilizando ou reduzindo drasticamente a possibilidade de ocorrer qualquer litígio entre empregador e empregado posteriormente e, por consequência, evita a judicialização.
Sobre a importância do regulamento interno para sua empresa, criamos um conteúdo específico, basta clicar aqui: inserir link do post 6 acima.
Vale ressaltar que a ausência de controle efetivo de todos os setores de uma empresa também geram outros tipos de ações judiciais, como as execuções fiscais.
A falta de pagamento ou recolhimento incorreto de impostos, sejam municipais, estaduais ou federais, ensejam demandas judiciais no âmbito tributário que sem dúvidas podem ocasionar um rombo financeiro não almejado.
Portanto, além de conhecer as legislações trabalhistas, manter uma boa gestão empresarial pode ser crucial para o crescimento e manutenção do seu negócio no mercado. Para tanto, é recomendável buscar um advogado especialista para lhe orientar nessa jornada.
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