Embora muitos fabricantes procurem garantir que suas empresas só produzam alimentos com a qualidade prevista em lei e de acordo com as normas sanitárias existentes atualmente, é bastante comum que, diante da produção em larga escala, um ou outro produto acabe escapando desse controle de qualidade. A mídia já apresentou diversos casos de produtos estranhos e animais e insetos mortos (ratos, baratas e lagartixas) encontrados dentro de recipientes de alimentos. É também bastante comum que haja larvas e ovos de insetos que podem se alojar entre partes do alimento, antes mesmo de ser embalado. Às vezes, lotes inteiros são perdidos, visto que os insetos se proliferam dentro da embalagem. São os famosos “carunchos” e podem confundir-se facilmente em alimentos como granola, barra de cereal, sacos de arroz, feijão, macarrão e outros.

Alimentos estragados podem oferecer incômodo e risco de vida e de doenças ao consumidor. Outro fato que acontece com bastante frequência é de os alimentos estarem vencidos ou estragados, de modo que o consumidor pode ou não perceber antes da ingestão dos mesmos. Isso pode gerar intoxicações alimentares gravíssimas, especialmente em crianças e idosos. Porém, mesmo quando o alimento não é ingerido e percebe-se a tempo que não está próprio para o consumo, é preciso considerar a frustração e indignação do consumidor, que às vezes passa horas no supermercado a escolher, bem como gasta dinheiro e tempo com transporte para se deparar com uma surpresa desagradável ao chegar em casa.

Independente do motivo que torne inviável um produto para ingestão, o que pode o consumidor fazer ao deparar-se com um alimento estragado, vencido ou com algum corpo estranho dentro da embalagem? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, um produto pode ser considerado defeituoso quando deixa de oferecer a segurança para consumo que dele legitimamente se espera. É responsabilidade de quem coloca o produto à disposição no mercado zelar para que ele não afete negativamente a saúde de quem o consumir. Sendo assim, de acordo com a ministra Nancy Andrighi, o Código de Defesa do Consumidor define que o dano se configura ainda em sua potencialidade; ou seja, mesmo que o consumidor não consuma o produto e não adquira nenhum mal físico por ele causado, o dano já se configura após ter comprado e levado para casa. A medida busca evitar que este tipo de fato ocorra com maior frequência.

O que o consumidor deve fazer ao perceber que adquiriu um produto impróprio?

Em primeiro lugar, é dever do fornecedor trocar imediatamente o produto ou restituir a quantia paga. A depender do caso, pode ser cobrada uma indenização por dano moral e ainda a obrigação de reparar o dano causado. Esse assunto é regulado pelo Artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor. É importante lembrar que a legislação não prevê enriquecimento ilícito do consumidor, de modo que geralmente são previstas indenizações coerentes com cada caso. O fornecedor ou fabricante pode se isentar da responsabilidade, caso consiga provar que não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.