Conceito Direito das obrigações: De maneira geral o direito das obrigações nada mais é do que uma relação jurídica entre dois indivíduos que tenham como elementos do contrato uma importância econômica que dará a uma das partes – neste caso o credor – a garantia de reclamar uma prestação da outra parte – o devedor -. Ainda, a obrigação compactuada não poderá ser infinita. Sobre direito das obrigações devemos pensar no objeto que regulamenta os preceitos que regem as relações contratuais. O direito das obrigações determina todos os requisitos que devem ser preenchidos em uma relação jurídica, bem como sua forma, singularidade, efeitos e cessação.

Quanto aos requisitos das relações contratuais, estes podem ser referentes à legalidade do objeto, sua possibilidade jurídica e física, bem como o patrimônio envolvido e seu valor econômico. Ainda, é válido destacar que a relação obrigacional é composta por elementos subjetivos e objetivos. O elemento subjetivo se refere aos sujeitos da relação, que podem ser ativo (credor) e passivo (devedor). Em se falando do elemento objetivo, este se vincula ao objeto e prestação, ou seja, a entrega da coisa, a tarefa a ser feita ou a abstenção em não realizar quando for o caso e a restituição do bem.

Deve-se atentar que haverá um vínculo entre as partes, devendo as mesmas cumprirem a obrigação. Contudo, quando não ocorrer o cumprimento da obrigação a responsabilidade de indenizar a outra parte será de maneira pecuniária. Diante do não cumprimento da obrigação, o artigo 391 do Código Civil estabelece que o inadimplemento da obrigação acarretará a arrecadação dos bens do devedor para que a mesma seja cumprida, exceto quando se tratar de bem de família. Ademais, é importante frisar que o devedor somente responderá com sua liberdade quando se tratar de obrigação de gênero alimentício. Ainda, é imprescindível classificar o objeto da relação obrigacional, uma vez que esta se divide entre dar (entrega de coisa) coisa certa ou incerta, obrigação de fazer ou não fazer e restituição da coisa. No caso de dar coisa certa, esta deverá estar determinada, por exemplo: deve ser aquela bolsa, não podendo ser substituída por outra. Entretanto, em caso de perda total da coisa, esta poderá ser disposta de outras formas. A primeira delas seria no caso de não haver culpa, assim a obrigação se resolverá para as duas partes. A outra seria no caso de haver culpa, desta forma a obrigação estará resolvida, porém perdas e danos deverão ser pagos pelo devedor.

Em caso de perda parcial da coisa, se não houver culpa, a obrigação fica resolvida ou o credor aceita a coisa com o abatimento no preço. Em caso de culpa a obrigação fica resolvida com o credor exigindo o equivalente (valor da coisa) ou aceitando a coisa com o abatimento mais perdas e danos em ambos os casos. Ainda, quando o objeto da obrigação se tratar de dar coisa incerta, a mesma deverá estar clara quanto ao gênero e quantidade. Nesta situação o direito de escolha da coisa será em regra do devedor, contudo se o credor quiser ter este direito deverá estar expresso no contrato. Entretanto, o devedor não poderá entregar coisa de qualidade inferior, assim como não será obrigado a prestar a de melhor qualidade. O objeto da obrigação contratual poderá se tratar também de obrigação de fazer ou não fazer e obrigação de restituir a posse de coisa emprestada. Por fim, deve-se ressaltar que a obrigação poderá ser extinta por meio do pagamento, execução judicial ou por prescrição. Neste sentido, podemos consultar os links abaixo:

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10706203/artigo-391-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=direito+das+obriga%C3%A7%C3%B5es

http://professoragiseleleite.jusbrasil.com.br/artigos/111825518/direito-das-obrigacoes-versao-contemporanea