A usucapião é o direito de posse que um sujeito obtém sobre um bem móvel ou imóvel, uma vez que fez uso deste por longo período, de forma contínua e sem interrupções. Neste caso, o agente faz uso de referido bem como se proprietário fosse.

Cabe ressaltar que o bem público não pode ser adquirido por meio da usucapião.

 Tratando-se de bens móveis a usucapião poderá ser ordinária, extraordinária, especial (urbana e rural), coletiva e especial familiar. Vamos a cada uma delas:

A usucapião ordinária está convencionada no artigo 1.242 do Código Civil e apresenta como condição que a posse seja de 10 anos contínuos, de boa-fé, por justo título, podendo ser reduzida para 5 anos se houver aquisição reprovável devidamente registrada e anulada em seguida ou em caso do possuidor ter aplicado capital no bem com objetivo social e econômico.

Quanto à usucapião extraordinária estabelecida no artigo 1.238 do mesmo diploma legal, esta impõe que a posse seja de 15 anos contínuos sem que haja suspensão ou impedimento, podendo ser reduzida para 10 anos nos casos em que o bem for utilizado para moradia ou realização de obras e trabalho lucrativo.

Com relação à usucapião especial, esta se divide entre a urbana disposta no artigo 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil e a rural estabelecida no artigo 191 da Constituição Federal e 1.239 do Código Civil, ambas têm como principal requisito que a utilização do bem seja para moradia e que o possuidor não tenha outro imóvel. O que distingue a usucapião urbana da rural é que na primeira hipótese o bem deve estar localizado em área urbana não superior a 250m² e na rural o imóvel deve estar em zona rural com área não superior a 50 hectares.

A usucapião coletiva está prevista no Estatuto das Cidades em seu artigo 10, no qual estabelece que a posse seja em área urbana, realizada por população hipossuficiente, utilizada para moradia dos mesmos, no período de 5 anos contínuos. Ainda, a área deve ser superior a 250m², não sendo possível o reconhecimento dos terrenos ocupados por cada possuidor. Ademais os possuidores não podem ser proprietários de outro imóvel seja na área urbana ou rural.

Por fim, a usucapião especial familiar estabelecida no artigo 1.240 – A do Código Civil, que determina que a posse seja exclusiva e contínua por 2 anos, relacionada a um imóvel urbano de até 250m², com a regra do abandono de lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, sendo essa posse utilizada para sua moradia, além do possuidor não ter outro imóvel.

A usucapião pode se dar também em bens móveis nas espécies ordinária e extraordinária.

A ordinária está prevista no artigo 1.260 do Código Civil e tem como preceito possuir coisa móvel como sua, de maneira contínua e sem impedimentos durante 3 anos, por meio de título justo e boa-fé.

E por último, mas não menos importante a extraordinária que está prevista no artigo 1.261 do Código Civil, que se dá pela posse de coisa móvel pelo período de 5 anos e independe de título e boa-fé.

Quanto ao reconhecimento do direito o possuidor que pretende pedir a usucapião deve demonstrar que está no imóvel com vontade de posse e utilizando-o como se proprietário fosse sem qualquer tipo de obediência a terceiros. Ainda, a posse não pode ser ilegal, escassa ou por meio violento, ou seja, deve ser uma posse serena e consecutiva.

Neste sentido, para se assegurar do conteúdo deste artigo seguem links sobre o assunto:

http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=usucapiao;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm;