Os crimes contra o patrimônio estão disciplinados nos artigos 155 a 180 do Código Penal.

Inicialmente é necessário compreender que patrimônio é o conjunto de bens, o poder econômico do indivíduo, bem como os direitos que se personificam de maneira econômica para o mesmo.

Ainda, devemos frisar que para o direito penal o conceito de patrimônio vai além do valor econômico do bem, podendo abranger aquele que tem grande importância afetiva.

Vamos aos crimes:

  • FURTO (art. 155 do CP): subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel. Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Este crime conta com algumas espécies, quais sejam:

  1. Furto de uso (art. 155 do CP): trata-se de furto de determinada coisa com a intenção de utilizá-la naquele momento;
  2. Furto noturno (art. 155, §1º, do CP): trata-se de furto praticado no período noturno quando a vítima não dispõe de tanto poder sobre seu bem;
  3. Furto privilegiado (art. 155, §2º, do CP): trata-se de furto onde o réu é primário e a coisa furtada é de pequeno valor;
  4. Furto qualificado (art. 155, §4º, do CP – reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa): trata-se do furto que é realizado com destruição de obstáculo, quando o crime é cometido mediante abuso de confiança ou fraude e em que haja emprego de chave falsa;
  5. Furto de coisa comum (art. 156, do CP – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa): trata-se de furto em que o réu subtrai coisa que pertence também a outra pessoa, podendo ser esta um sócio, co-herdeiro etc.
  • ROUBO (art. 157 do CP – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.). Trata-se de subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem mediante grave ameaça ou com impossibilidade de resistência.

O crime de roubo é considerado um crime multíplice, uma vez que ampara não só o patrimônio, mas também a liberdade do indivíduo.

Este crime subdivide-se em:

  1. Roubo circunstanciado (art. 157, §1º do CP): quando há o emprego de arma de fogo, concurso de pessoas, se a vítima está em serviço de transporte de valores, se a subtração for de veículo que será enviado para outro Estado ou,  se o agente mantém a vítima em seu poder a pena irá aumentar de 1/3 até ½;
  2. Roubo qualificado (art. 157, §2º, primeira parte, do CP – reclusão de 7 (sete) a 15 (anos), e multa): se a violência resultar em lesão corporal grave à vítima;
  3. Latrocínio (art. 157, §2º, segunda parte, do CP – reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos e, multa): se a violência resultar na morte da vítima.
  • EXTORSÃO (art. 158 e seguintes do CP – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa).

Trata-se de crime que, por meio de violência ou grave ameaça, se visa alcançar vantagem econômica sobre a vítima, obrigando-a a fazer ou deixar de fazer alguma coisa para que o objetivo seja alcançado. Ainda, existem agravantes no caso do crime ser cometido em concurso de pessoas, com emprego de arma de fogo, ou, ainda, se houver limitação à liberdade da vítima. Esta espécie de crime também pode acontecer mediante sequestro ou de maneira indireta, conforme disciplina os artigos 159 e 160 do CP.

  • DA USURPAÇÃO (art. 161 e seguintes do CP – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, e multa).

Consiste no crime de tomar posse sobre algo que não lhe é de direito. Um exemplo seria a usurpação de água, o esbulho possessório ou alteração de gado alheio.

  • DO DANO (art. 163 e seguintes do CP  – detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa). Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

Este crime quando cometido com violência ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o Estado num todo, por motivo egoístico ou que causa prejuízo considerável à vítima, a detenção passará de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa, combinado com a pena que corresponderá à violência cometida. Ainda o crime de dano ocorrerá em caso de abandono de animais em propriedade alheia, quando o crime for cometido em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico.

  • DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA (art. 168 e seguintes do CP – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa).

Trata-se do crime em que o agente está com a posse da coisa por empréstimo ou confiança e, sem a anuência do proprietário, age como se dono desta fosse. Este crime pode se dar na modalidade previdenciária, de coisa alheia que chegou ao seu poder por erro, caso fortuito ou força maior, e, ainda, quando se tratar de tesouro em local alheio e coisa achada.

  • ESTELIONATO (art. 171 do CP –  reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa).

É o crime praticado mediante fraude com a intenção de se obter vantagem para si ou para outrem. Neste caso o agente induz a vítima a cometer um erro utilizando de sua astúcia e esperteza.

  • RECEPTAÇÃO (art. 180 do CP – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa). Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.

Neste sentido, existem muitos artigos e textos com o intuito de abranger esse tema que se tornou tão importante na distinção dos crimes, que por vezes se confundem.

Desta forma basta acessar os links abaixo:

http://ccdias.jusbrasil.com.br/artigos/180440189/resumo-de-direito-penal-dos-crimes-contra-o-patrimonio

http://www.soleis.adv.br/crimescontraopatrimonio.htm

http://www.fragoso.com.br/eng/arq_pdf/heleno_artigos/arquivo40.pdf