União estável é todo relacionamento que duas pessoas mantêm de forma ininterrupta e perene com o propósito de formar uma família.

Não há prazo mínimo estabelecido na legislação brasileira para que possa ser configurada união estável. Lembrando que os conviventes não precisam necessariamente morar debaixo do mesmo teto.

Em regra, a união estável se dá por meio do regime de comunhão parcial de bens, contudo,  isso não impede as partes de estipularem outro regime para aquela relação por meio da elaboração de um contrato.

Atualmente a união estável está nivelada com a união homoafetiva, tendo em vista que  ambas possuem as mesmas garantias e obrigações.

Desta forma, não há impedimentos para a união estável ou homoafetiva ser convertida em casamento.

Diferenças e semelhanças entre união estável e casamento

Inicialmente é importante conceituar que casamento trata-se de um acordo entre duas pessoas formalizado por meio de um contrato devidamente aprovado e regimentado pelo Estado, com o propósito de formar uma família.

Neste momento, passaremos a analisar as diferenças entre a união estável e o casamento.

Apesar de a união estável e o casamento terem como princípio a formação de uma família, as diferenças entre eles se inicia na forma em que são constituídos. A união estável se dá pelo acordo entre duas pessoas que não possuem obstáculos para se casarem e apenas se unem com a premissa de formar uma família. Já a formação do casamento é concretizada em uma celebração realizada por um juiz de paz, com posterior expedição da certidão de casamento.

No que diz respeito ao regime de bens, a união estável e o casamento se equiparam, uma vez que em ambos os casos o regime habitual é o da parcialidade de bens; entretanto, nada impede que outro regime seja adotado por meio da demonstração de vontade das partes.

Ainda, na concepção da união estável o direito sucessório somente irá atingir os bens que forem adquiridos pecuniariamente durante essa união. Valendo dizer que o companheiro não é considerado herdeiro necessário.

Sobre herança, podemos considerar que quando esta advier do casamento, o cônjuge poderá receber sua integralidade (em casos que não existam ascendentes ou descendentes). Na união estável o companheiro irá receber tão somente 1/3 e o que restar caberá aos familiares consecutivos.

Outra peculiaridade é que somente no casamento é possível adotar o sobrenome do cônjuge de imediato. Na união estável só será possível após 5 (cinco) anos de convivência.

Por fim, cabe lembrar que na união estável as partes permanecem com o estado civil inalterado, diferente do casamento que as partes passam a ser casadas.

Como oficializar a união estável

A oficialização da união estável pode ser feita por meio de título público pactuado entre as partes no cartório de notas, onde neste mesmo ato serão definidos o regime de bens e tudo que estiver relacionado àquele contrato. Poderá também ser realizada por um contrato particular ajustado entre as partes.

É importante conscientizar que a regularização da relação na união estável só traz benefícios para as partes, tendo em vista que em meio a qualquer divergência de bens ou até a própria guarda de filhos,  a situação poderá ser resolvida de maneira amena e menos dolorosa para todos os envolvidos. A união estável está diretamente relacionada ao Direito de Família.