A atividade dos bancos é extremamente ampla. As relações com o cliente são de diversas naturezas e, como qualquer empresa, o cliente é o fator mais importante para os bancos, garantindo a sua sobrevivência e lucratividade. É papel do direito bancário observar toda a legislação aplicável às atividades bancárias, garantindo a devida licitude dos negócios e impedindo que tanto as instituições quanto os clientes não sejam prejudicados por estratégias de má-fé.

Portanto, se um cliente enfrenta um problema com sua instituição financeira e deseja recorrer à justiça, recomenda-se a contratação de um advogado especializado na área. Do mesmo modo, as instituições também contam com o serviço qualificado, já que é de grande importância que todas as questões jurídicas sejam resolvidas da melhor maneira e o mais rápido possível, evitando manchar a reputação e credibilidade da instituição perante a sociedade.

O caso da inadimplência nos financiamentos de automóveis

Ter um automóvel é o sonho e o objetivo da maioria das pessoas. É sinônimo de comodidade, independência, status  e sucesso profissional e financeiro. Infelizmente, o brasileiro não possui a cultura de poupar, o que, como consequência, impede também o hábito do pagamento à vista, que é sempre vantajoso devido à redução de juros e descontos no valor do produto. No caso dos automóveis, o sonho é grande e imediatista e é comum que o consumidor faça financiamentos caros, não pensando no longo prazo e comprometendo a sua renda com um bem que, em muitos casos, não poderá pagar.

O que é preciso saber antes de adquirir um automóvel é que o mesmo fica alienado ao banco ou à financeira que efetuou o financiamento. Isso significa que o veículo também é uma garantia de pagamento e pode voltar para a empresa sem maiores embaraços, caso você não consiga fazer o devido pagamento das parcelas. É uma forma de que o banco ou financeira recuperem parte do valor do bem através da sua apreensão e mesmo neste caso o consumidor continua devendo para a empresa, por dois motivos: os juros aumentam ao longo do tempo e os veículos se desvalorizam, não cobrindo o valor total da dívida. O consumidor acaba em uma situação muito complicada de se sair. Ora, se não pôde pagar as parcelas de um contrato com o qual tinha plena consciência do compromisso que teria, é preciso assumir que está passando por dificuldades financeiras e certamente não disporá tão cedo de recursos extras para pagar suas dívidas.

Neste caso, deverá procurar um escritório com advogados especializados em direito bancário. Os primeiros passos consistirão em agir para a revisão do financiamento a fim de eliminar taxas cobradas indevidamente (é comum que o cliente ignore algumas cláusulas do contrato de financiamento na hora da compra). Dois exemplos são as TAC (taxa de abertura de crédito) e a TEC (taxa de emissão de carnê). O advogado pedirá, através de uma liminar, a redução no valor das parcelas, buscando eliminar a incidência de juros abusivos. Essa redução poderá chegar até 50% do valor da parcela, aliviando drasticamente o peso da dívida para o consumidor e viabilizando o seu pagamento, na maioria dos casos.
Uma vez feito o pagamento em juízo, o banco fica impedido de apreender o automóvel, sendo necessário aguardar que o cliente cumpra com o pagamento das parcelas em valor reduzido. É importante lembrar que é mais fácil de conseguir este tipo de flexibilização de valores da parcela enquanto o cliente ainda não está inadimplente. Assim, a recomendação é que você procure o escritório tão logo perceber que não poderá fazer o pagamento devido das parcelas e que, futuramente, poderá se encontrar em uma situação de inadimplência. A revisão de financiamento é um direito do consumidor, ainda que tenha assinado o contrato e firmado o compromisso na hora da compra.