O Código de Trânsito Brasileiro tem como primazia a vida do ser humano. É possível auferir essa proteção em todo seu contexto, na forma como dita as regras para todos os tipos de veículos que fazem parte do nosso tráfego, dentre eles as bicicletas.

Assim, deve ser de entendimento de todos que tanto bicicletas, triciclos e handbikes fazem parte da mesma categoria, uma vez que são veículos de duas rodas que dependem da força humana para se moverem.

A circulação de bicicleta é permitida na rua, na mesma direção dos carros desde que em faixas laterais ou próprias.

Segurança do ciclista

Em se falando de segurança, o dever de proteção ao ciclista é de incumbência dos órgãos de trânsito, conforme disciplina o artigo 21 do CTB. Ainda, cabe aos mesmos órgãos o desenvolvimento de vias apropriadas, as chamadas ciclovias e ciclofaixas.

A ciclovia se trata de uma via exclusiva de uso das bicicletas e demais ciclos, não sendo permitido o tráfego de carros.

A ciclofaixa é de uso restrito do ciclista, podendo esta,  inclusive ser estabelecida no sentido contrário aos veículos.

Desta forma, podemos concluir que com a criação das faixas exclusivas para os ciclistas houve um aumento significativo da segurança e, por conseguinte,  a diminuição de acidentes que antes eram mais frequentes.

Garantias e obrigações do ciclista

Quanto aos direitos do ciclista, podemos destacar que:

  • Tem prioridade em relação a outros veículos, mas não quando se trata de pedestre;
  • Tem direito à passagem na troca de direção de outro veículo;
  • Deve ser tratado como pedestre enquanto empurra a bicicleta;
  • Os carros devem conservar a distância mínima de 1,5m;
  • Que um veículo, ao ultrapassar um ciclista, deve manter a velocidade baixa;
  • Ter estacionamento para guardar suas bicicletas, os chamados bicicletários ou paraciclos.

Quantos às obrigações dos ciclistas:

  • Adotar os equipamentos de segurança, tais como: sinalização, campainha e retrovisor;
  • Na falta de ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, circular no mesmo sentido dos carros na lateral;
  • Não transportar passageiro sem que seja na garupa ou assento;
  • Não dirigir apenas com uma das mãos ou somente sobre uma roda;
  • Não carregar cargas não permitidas.

 Diante de tudo que fora descrito neste artigo, resta claro que somente as leis não são suficientes para que haja um trânsito mais seguro. Assim, devem existir educação e respeito por parte de todos, seja pedestre, ciclista ou motorista e juntos melhorar as estatísticas do número de vítimas no trânsito.