Inicialmente vale explicar que idoso é todo o indivíduo que possui 60 anos ou mais, de acordo com o entendimento da Organização Mundial da Saúde.

O Estatuto do Idoso surgiu a partir da provocação dos idosos com o objetivo de obterem melhor qualidade de vida na fase em que se encontravam. O projeto de lei se iniciou com o deputado federal Paulo Paim. O então projeto de lei demorou alguns anos para que fosse reconhecido pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente à época.

Antes da promulgação do Estatuto do Idoso havia a Lei n. 8.842/1994 que tratava da Política Nacional do Idoso e garantia o efetivo direito de cada um. Todavia, o Estatuto do Idoso trouxe sanções a serem aplicadas a quem descumprisse, de alguma forma, referidas normas.

O Estatuto do Idoso surgiu ainda, com o intuito de estabelecer e conscientizar que todos são responsáveis por sua saúde, alimentação, cultura, lazer, dignidade, respeito, transporte, acesso ao trabalho, cidadania e solidificação junto a sua família e sociedade.

Vejamos de maneira mais específica alguns pontos:

Saúde

O Sistema Único de Saúde recepciona ao idoso atendimento prioritário, bem como distribui gratuitamente remédios. No caso de plano de saúde, estes não podem estipular de maneira discricionária as mensalidades e outros atendimentos.

Ainda, no que diz respeito à saúde do idoso, tanto em âmbito público ou privado, este tem direito a um acompanhante por todo o período em que permanecer em atendimento.

Transporte Coletivo

Em se tratando de transportes coletivos, o idoso detém o direito deste serviço gratuitamente,  devendo ser destinado a ele ao menos 10% da capacidade do transporte coletivo. Ainda, quando em transporte coletivo interestadual, o estatuto do idoso determina que duas vagas sejam disponibilizadas para o idoso e no caso de se exceder as mesmas, o valor da passagem será a metade do seu valor real.

Violência e abandono

O estatuto disciplina que não poderá o idoso sofrer qualquer tipo de violência ou abandono.

Disciplina também que qualquer cidadão que desrespeitar o idoso no que tange seu direito ao acesso às necessidades básicas, saúde, cidadania ou qualquer outro tipo de transgressão a sua personalidade poderá ser condenado de acordo com o crime cometido.

Cultura e lazer

É garantido ao idoso o desconto de 50% em atividades que se relacionem à cultura e ao lazer.