A opinião dos brasileiros se divide quando falamos a respeito das greves e manifestações públicas. Toda a história é marcada por esses eventos e a forma como o estado se posiciona pode ser diferente, a depender da circunstância. Todos os anos temos diversas manifestações, paralisações e greves de diferentes naturezas. Nestes casos, é a forma que o cidadão encontra para passar ao governo e à própria sociedade uma mensagem de insatisfação, indignação e até mesmo pela memória de um marco importante na história.

     As primeiras manifestações de greve eram consideradas como verdadeiros atentados. Porém, com o tempo passou a ser entendida como uma forma de solução de conflitos trabalhistas com o objetivo de criar a situação ideal para possíveis negociações entre porta-vozes e membros do governo. Quando bem articulada e havendo boa vontade de ambas as partes, a greve pode trazer resultados práticos para esses conflitos. Porém, não é sempre que soluções pacíficas são alcançadas e em muitos casos há uma resposta negativa por parte do governo, do setor privado e da própria polícia.

     A Constituição Federal de 88 assegura ao cidadão o direito de greve. Cabe a ele, como trabalhador, definir quais são os direitos pelos quais deve lutar através da greve e o modo como esta deve ser articulada. Desse modo, nos regimes democráticos é comum que os cidadãos tenham o direito de greve assegurado, regulado e limitado. A respeito da greve de trabalhadores, é importante ressaltar que, para ser considerada de fato como greve, deve ser realizada de modo coletivo, subentendendo-se que a razão de sua existência afeta os trabalhadores como um todo, excluindo-se, portanto, o caráter individual. Além disso, deve ser temporária, ainda que por período indeterminado, diferenciando-se do abandono do emprego.

     De acordo com o artigo 2 da lei nº 7.783 de 1989, pode-se entender como greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador. Assim, às manifestações que não sejam de caráter trabalhista, não se aplica a lei que se refere às greves.

No dia 26/04/2017 o Brasil presenciou uma greve geral contra a reforma trabalhista que o governo Temer pretende implantar o mais rápido possível. Apesar da lei nº 7.783 isentar o trabalhador de prejuízos durante a greve, muitos funcionários do setor público e privado foram ameaçados de demissão, caso participassem do movimento.

Dúvidas trabalhistas? Entre em contato com o escritório de advocacia Medeiros Araújo

     Se você possui alguma dúvida com relação aos seus direitos trabalhistas ou acredita que foi lesado de alguma forma em situação de greve, procure sanar todas as dúvidas. Em muitos casos, haverá a necessidade de recorrer na justiça para reaver, por exemplo, o desconto do dia trabalhado para o funcionário que não teve transporte público para ir para o trabalho, visto que em muitas cidades não houve funcionamento regular de metrôs, trens ou ônibus. Outro ponto interessante é que, apesar de as greves ocorrerem em vésperas de feriados prolongados, o desconto deve ser apenas do dia, não se aplicando a quaisquer outros. Quer saber mais? Entre em contato através do site do Medeiros Araújo Advocacia e Consultoria.