A guarda compartilhada foi instituída pela Lei 13.058/2014.

A definição de guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro concerne na divisão de responsabilidades, direitos e deveres que os pais separados têm sobre seus filhos.

O objetivo da guarda compartilhada é diminuir o impacto que uma separação pode causar a uma criança, uma vez que nesta modalidade de guarda a criança continuará a ser criada conjuntamente pelos pais, além de promover uma relação saudável entre pais e filhos.

A guarda compartilhada garante que toda decisão a ser tomada em relação ao filho seja de comum acordo entre os pais.

Em se tratando do domicílio do filho, é recomendável que este tenha um local fixo para morar, porém as visitas e o convívio com o outro genitor será mais frequente. Existe a possibilidade da convivência alternada; nestes casos a criança permanece um período com cada genitor, no entanto essa modalidade de guarda não é bem aceita na prática, pois pode confundir a cabeça da criança.

É também importante salientar que a guarda compartilhada só traz benefícios para ambas as partes, uma vez que a família continuará a ser família, ainda que de  maneira diferente.

Guarda compartilhada é a regra

A guarda compartilhada é a regra, no entanto cada caso será analisado individualmente pelo juiz e quando este decidir por esta modalidade de guarda caberá aos pais apenas a aceitação e o cumprimento da decisão judicial, mesmo que contra a sua vontade.

       Há exceções. Se no processo de guarda algum dos genitores demonstrar que não tem interesse em compartilhar a guarda da criança, o juiz entenderá que este pode não dispor dos cuidados necessários que aquela criança exige e optar pela guarda somente do outro genitor.

Ainda, a criança poderá ser ouvida em conjunto com psicólogos e assistentes sociais nos casos que se fizerem necessários.

Além disso, se faz necessário entender que a guarda compartilhada poderá ser imposta mesmo quando os pais residirem em municípios, estados ou países diferentes.

O regime de guarda poderá ser modificado a qualquer tempo, no entanto dependerá de aprovação judicial.

Pensão alimentícia na guarda compartilhada

Nestes casos, os genitores poderão formalizar um acordo por mediação do juiz, que irá definir um valor fixo observando as condições de cada um, tendo em vista que a criança passará períodos na casa de ambos.

        O valor fixado para pensão alimentícia poderá ser revisto quando um dos genitores perder o emprego, por exemplo.

Guarda compartilhada e a alienação parental

Alienação parental acontece quando um dos pais cultiva na criança sentimentos negativos em relação ao outro genitor com o intuito de romper os laços afetivos.

Na maioria das vezes a alienação parental surge porque um dos pais não aceita a separação e usa a criança para atingir o outro.

Desta forma, como a guarda compartilhada visa uma relação mais amigável entre os pais, esta se torna um meio de evitar que a alienação parental aconteça e que a criança possa ter a participação e convívio dos pais na sua educação.