Sempre que vamos falar sobre adquirir algum bem, ao surgir a palavra “inventário”, há uma forte tendência a descartar o negócio e procurar algo mais descomplicado para investir. Por que isso acontece? O que há de tão burocrático em torno dos bens inventariados? O termo adquiriu, culturalmente, a sugestão de demora, de uma propriedade ou bem com o qual não se pode contar tão cedo. Aqui, buscaremos esclarecer o que é o inventário, como se insere na legislação brasileira e como afeta as famílias e todos os indivíduos envolvidos nessa questão.

O inventário pode ser definido como a declaração dos bens de um indivíduo falecido, que são automaticamente transferidos para seus herdeiros, de acordo com o artigo 1784 do Código Civil. No entanto, o conceito de inventário também pode se referir ao processo burocrático das medidas legais que devem ser tomadas logo após a morte do indivíduo, envolvendo, por exemplo, a transferência de titularidade dos bens. É importante lembrar que o inventário também se aplica ao indivíduo que não possui bens, mas possui credores: o herdeiro é responsável por suas dívidas até o limite do valor deixado como herança, sendo imprescindível provar a inexistência de bens em nome do falecido.

Quem são os herdeiros?

Os herdeiros são todas as pessoas declaradas em testamento, conhecidos ou legítimos e toda a partilha será dividida entre eles. O inventário também é importante para avaliar se o que foi deixado é suficiente para pagar as dívidas. Por essa razão, alguns bens do falecido entram diretamente no inventário após a morte, de modo que é necessário esperar que todo o processo de partilha seja concluído e que o bem em questão passe para outro titular ou mesmo para o próprio credor. Quando o indivíduo não possui nenhum bem e os sucessores conseguem prová-lo, os credores nada poderão fazer, visto que a responsabilidade com as dívidas do falecido só são dos herdeiros enquanto há bens a serem partilhados.

Sucessão

O processo de sucessão deverá ser aberto para a partilha de fato considerando a natureza legal de cada herdeiro. Assim, é preciso observar as regras de sucessão aplicáveis a cada caso, podendo ser por cabeça ou por estirpe. No caso da sucessão por cabeça, todos os sucessores herdam por direito próprio, considerando que se encontram no mesmo grau de parentesco. A sucessão por estirpe ou por representação ocorre quando há graus diferentes de parentesco. Neste caso, como exemplo podemos citar o quinhão que corresponderia ao filho falecido antes do pai, e que será dividido entre os netos.

Por que você precisa de um advogado para abrir um inventário?

Primeiramente, por obrigação legal. É importante que a família contrate um advogado quando há acordo entre os herdeiros ou um advogado para representar cada herdeiro ou grupo, quando não há acordo. O advogado poderá abrir o processo, tomar todas as providências para o levantamento dos bens, indicar prazos e possíveis isenções dos custos para a abertura do inventário, bem como explicar todas as questões referentes às regras de sucessão e os respectivos  prazos.
Para a abertura de inventário, você pode contar com a equipe Medeiros de Araújo Advocacia e Consultoria. O escritório possui profissionais especializados em direito civil, com larga experiência no acompanhamento de abertura de inventário, processos de partilha e sucessão. Consulte um dos advogados, situe-se no processo e encontre o caminho mais curto e mais descomplicado para resolver todas as questões legais referentes à herança.