As questões legais referentes à paternidade são especialmente complexas. Há em todo mundo diversos tipos de família e, infelizmente, a minoria é composta por filhos com pais e mães biológicos. Independente das razões de cada um, o ideal é que toda criança tenha um responsável para educá-la, arcar com suas despesas, encaminhá-la para a instrução acadêmica, ao menos até que possa ser independente financeiramente.

Devido às dificuldades para que seja confirmada a paternidade, especialmente em casos de gravidez não planejada, não é raro que o pai opte por abandonar o seu suposto filho, talvez pela ausência de vínculo emocional com a mãe, pela incerteza de que o filho é de fato seu ou por pura negligência. Há também aqueles casos nos quais o pai sequer tem ideia de que tem um filho e o assume tão logo descobre tal fato. Quando a mãe não sabe quem é o pai biológico da criança, o exame de DNA está à disposição para prover uma confirmação segura, assim como a justiça, que busca garantir que o pai se responsabilize, ao menos financeiramente, pelo seu filho.

É comum que advogados e empresas de advocacia estabeleçam parcerias com laboratórios para facilitar os exames, garantindo que sejam feitos de forma segura e acelerar os processos. Se um filho quiser procurar o seu pai, tem o direito imprescritível de entrar com uma ação judicial para buscá-lo. Isso não vale, porém, quando falamos de bens. Se um filho quer reclamar uma herança, por exemplo, de um pai biológico que não conhecia, terá um prazo estipulado em lei para fazê-lo. O procedimento, nesse caso, é entrar com uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de herança.

Quem é o pai, de fato?

O vínculo biológico é indiscutível, mesmo do ponto de vista legal. Porém, o vínculo socioafetivo ainda é o mais intenso. Assim, se uma criança é registrada no nome de um indivíduo que não é seu pai biológico mas foi por ele criada e desenvolveu um laço emocional familiar, reverter este registro não é permitido. Para que isso aconteça, é necessário que o pai prove que não há nenhum vínculo afetivo com a criança. Se uma criança que foi registrada e criada por um pai não biológico quiser ir em busca do seu “pai de sangue”, poderá fazê-lo sem maiores problemas. Porém, para ter o direito à pensão, o filho precisa ter até 24 anos, enquanto ainda é estudante universitário. Lembrando que o filho pode perder o direito à pensão após completar 18 anos, caso pare de estudar.

Medeiros de Araújo Advocacia e Consultoria e a investigação de paternidade.

Para quaisquer questões a serem resolvidas na justiça com relação à paternidade, você pode contar com a Medeiros de Araújo. É importante ter em mente que os casos podem ser muito específicos,  aplicando-se a medida cabível para cada situação. O escritório provê aconselhamentos e consultorias, bem como o acompanhamento ao cliente durante todo o processo,  situando-o a respeito de questões como: tempo, custos e outras informações relevantes. Entre em contato com o escritório e agende um horário para falar com um advogado. A equipe é experiente e extremamente capacitada, sempre visando garantir o melhor serviço para o cliente.