Diversas medidas foram tomadas pelo governo para reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19, como manutenção dos empregos, preservação das empresas e proteção econômica aos cidadãos mais vulneráveis.
Dentre estas, podemos destacar as seguintes:
✔ Facilidade na renegociação de créditos à micro e pequenas empresas;
✔ Isenção na alíquota do IOF por 3 meses;
✔ Redução de 50% da contribuição recolhida pelas empresas ao Sistema S por até 3 meses;
✔ Redução proporcional da jornada e do trabalho dos empregados por, no máximo, 90 dias;
✔ Suspensão do contrato de trabalho dos empregados por até 60 dias;
✔ Regulação do teletrabalho, banco de horas com condições diferenciadas e férias;
✔ Auxílio emergencial de R$ 600,00 aos trabalhadores informais;
✔ Adiamento do prazo final para entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
✔ Atendimento do INSS de forma online;
✔ Imposto de Importação zerado para produtos utilizados para o combate do coronavírus.
As demais medidas podem ser consultadas na Nota Informativa publicada pelo governo federal no site: https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-informativas/2020/nota-informativa-medidas-fiscais-coronavirus-final-17_04.pdf
Além de estimular o combate ao coronavírus, a maioria destas medidas produz efeito imediato e apenas temporário, amparando pessoas e a economia neste momento de dificuldade econômica por um curto prazo. Assim, é necessário que, após esta pandemia, novas medidas sejam implementadas a fim de proporcionar o retorno produtivo e rentável da economia.
Nós, do escritório Medeiros de Araújo Advogados seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19.
Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo.
