Na correria do dia a dia é extremamente comum esquecermos de pequenos detalhes: prazos que vencem, boletos perdidos, pagamentos esquecidos e muitos outros que causam certa dor de cabeça. Afinal, obrigações financeiras envolvem muita burocracia e é bastante natural que as pessoas tenham dificuldade em lidar com elas. De um modo geral, as empresas possuem medidas para reverter a maioria dessas situações. Porém, nem sempre é possível resolver imediatamente alguma situação mais complexa.

Afinal, o que fazer quando pagamos o mesmo boleto duas vezes? Às vezes nós mesmos nos esquecemos, ou pagamos a conta e outra pessoa faz o mesmo pagamento sem saber que o débito já foi quitado. Dificilmente a empresa entrará em contato com o cliente para comunicá-lo do pagamento duplicado. Neste caso, ele mesmo deve buscar meios para receber o seu valor, pago em duplicidade, de volta.

Procurando a justiça

A princípio não há necessidade de buscar a justiça. Afinal, quem agiu para que o pagamento fosse feito indevidamente foi o próprio cliente. O primeiro passo é entrar em contato com a empresa e solicitar o ressarcimento do valor pago a mais. Caso a empresa colabore em fazê-lo, o problema está resolvido. Por outro lado, tendo dificuldades de entrar em contato com a empresa ou havendo demora para a resposta da mesma, o consumidor deve entrar com uma ação para devolução de valores pagos, solicitando somente o valor que pagou equivocadamente de volta. A empresa não estará sujeita a danos morais, correções monetárias ou valor pago em dobro, como define o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor., já que esse valor pago a mais foi por erro do consumidor e não cobrança indevida pelo fornecedor, devendo apenas  devolver o valor pago em duplicidade.

Porém, se a dívida foi paga duas vezes e a empresa se recusar a devolver o valor, o consumidor deve impetrar ação por danos morais e materiais, além da devolução do valor pago erroneamente.

Empresa cobrou duas vezes

Do mesmo modo que o consumidor pode cometer o erro de pagar duas vezes, a empresa também pode cometer o erro de cobrar o mesmo valor duas vezes. Tratando-se de um engano justificável, como define o Parágrafo Único do Artigo 42 do CDC, fica a empresa responsável apenas por devolver o valor que foi pago a mais, ou por suspender a cobrança indevida. No entanto, sem justificativa de engano, o consumidor tem direito, não somente a ser restituído, mas a obter o dobro do valor que pagou, acrescido de correções monetárias e juros legais. A depender do caráter da cobrança (tendo exposto o consumidor ao ridículo, causado constrangimento ou ameaça), ainda podem ser solicitados os danos morais.

Em caso de dúvida ou de maior complexidade do caso, é interessante contratar um advogado com experiência neste tipo de situação. Só assim será possível um aconselhamento exclusivo e a definição efetiva das medidas a serem tomadas, bem como uma estimativa das chances de sucesso da ação e do tempo que levará. É importante lembrar que o consumidor deve conhecer os seus direitos e buscar defendê-los, mesmo que as empresas se recusem a colaborar. Na maioria dos casos, o consumidor sai perdendo, seja por falta de coragem de entrar com uma ação judicial ou mesmo por falta de aconselhamento profissional.