Com o advindo da Reforma Trabalhista, a existência de um regulamento interno torna-se imprescindível tanto para a empresa quanto para o empregado, pois o regulamento diz respeito a uma proteção dos direitos da relação de trabalho e também de todas as regras que regem aquela dada atividade empresarial.
Esse instituto também é utilizado em muitas empresas para reforçar normas complementares que já são previstas no ordenamento jurídico, já que, por mais abrangente que seja as normas trabalhistas, muitas das vezes elas devem ser adaptadas plural para os diversos estilos de empresas e seus respectivos ramos de atividade.
De uma forma ampla, o regulamento interno prevê o que é permitido e o que não é permitido naquela dada empresa, e essas permissões e proibições podem abranger tanto empregados quanto o próprio empregador. Sendo assim, o regulamento existe como uma forma de otimizar a produtividade, a eficiência e a ética na organização empresarial.
Desse modo, possuir um regulamento interno vem sendo a nova realidade das empresas brasileiras, pois a sua existência é sinônimo de solidez.
Essa ferramenta, também é utilizada como uma das principais ferramentas de compliance, ou seja, um conjunto de medidas e práticas adotadas para o sucesso daquele negócio.
Por que ele é importante para a sociedade empresária?
O regulamento interno torna-se um conjunto de regras baseado no ordenamento geral, porém com ares mais específicos àquela dada atividade empresarial, já que, o ordenamento jurídico apesar de assegurar várias relações e prever várias hipóteses ainda deixa a desejar por não conseguir atingir todas as atividades existentes no mundo empresarial, já que, são inúmeras.
Por isso, essas lacunas devem ser preenchidas pelas próprias sociedades empresariais, através de um regulamento interno. Se esse regulamento estiver nos moldes da legislação trabalhista, respeitando seus limites de acordos e convenções sindicais, essa empresa terá mais segurança jurídica, pois você conseguirá integrar toda a equipe e proteger a organização.
Dessa forma, o ambiente empresarial se tornará mais saudável, proveitoso e aberto a iniciativas dos próprios trabalhadores.
Como elaborar e quais os cuidados deve-se ter ao fazer um regulamento interno?
A primeira coisa que deve-se cuidar é quanto ao modo com que os deveres e obrigações serão transpassados à empresa.
Ele deverá ser produzido na forma escrita, para melhor compreensão e também deverá ser formalizado em um documento.
Importante também que seja respeitado as regras da legislação trabalhista, bem como os costumes locais que variam de acordo com os valores, localização, clima, dentre outros fatores que norteiam esse campo, e também que não contrarie acordos sindicais de forma a evitar passivos trabalhistas.
Por fim, é de suma importância que, todos que trabalham na empresa tenham ciência desse regulamento. Dessa forma, o documento deverá ser entregue a todos, de preferência através de recibo para a segurança de ambas as partes, para que então o regulamento se torne oficial e obrigatório.
Se possui dúvidas sobre o assunto, ou quer inserir um regulamento em sua empresa e não sabe por onde começar, procure profissionais especializados para que lhes deem uma correta assessoria sobre o assunto.
