No Brasil, são recorrentes os casos levados à justiça trabalhista em razão de conflitos entre empregadores e empregados. Um dos principais motivos decorrentes da judicialização de relações de trabalho diz respeito à ausência de clareza e transparência da empresa.
Considerando isso e a necessidade de analisar as relações trabalhistas de maneira humanizada e transparente, muitas empresas estão criando o Regulamento Interno. Você sabe o que é e qual o objetivo desta incrível ferramenta em uma empresa? Confira.
Regulamento Interno: qual a importância?
Em tempos de pandemia do coronavírus, se tornou ainda mais evidente a necessidade das empresas priorizarem as relações trabalhistas por meio da humanização no tratamento aos colaboradores, bem como evitando demandas judiciais.
Em razão disso, sob um olhar diferenciado do empregador perante seus funcionários, vem se tornando cada vez mais adotado o Regulamento Interno, o qual corresponde a um conjunto de normas expressas de direitos e obrigações a serem observadas no âmbito corporativo, tanto pela empresa quanto pelos empregados.
Apesar da CLT prever uma série de direitos e deveres aos empregados, muitas questões não estão expressamente regulamentadas em Lei, motivo pelo qual se torna extremamente o Regulamento Interno a fim de promover a transparência na empresa, evitando principalmente demandas judiciais.
As normas previstas pela empresa só trazem vantagens, pois gerando confiabilidade pelos empregados, aumenta a produtividade e consequentemente a receita. É importante também para investigar e evitar corrupção empresarial, muito comum e que traz sérios prejuízos ao empreendimento.
Em Programas de Compliance, muito conhecidos, a principal medida a ser tomada é a elaboração de um Regulamento Interno.
Como fazer?
A criação de um Regulamento não é uma tarefa fácil, pois todas as normas devem atender previsões legais, sob pena de serem desconfiguradas ou anuladas judicialmente, caso entenda-se excessiva e/ou desproporcional.
Dessa maneira, recomenda-se que a empresa esteja amparada por um advogado especializado em consultoria empresarial e compliance, a fim de evitar prejuízos no futuro.
A elaboração desta ferramenta deverá ser por escrito, sendo imprescindível que todos os colaboradores tenham conhecimento e assinem o documento, confirmando ciência das regras impostas internamente na corporação.
Algumas das normas que podem ser previstas em um Regulamento Interno são as seguintes:
- Limite de tempo para marcação do cartão ponto, seja físico ou digital;
- Regras para faltas justificadas;
- Regras para intervalos;
- Necessidade de utilização de uniformes ou equipamento individual de proteção do funcionário (EPI);
- Indenização em casos de cometimento de falta grave pelo funcionário ou pelo empregador;
- Criação de canal de denúncias anônimas (em combate à corrupção);
- Normas de confidencialidade do produto ou serviço oferecido pelo empregador;
- Dentre diversas outras.
Percebe-se que a empresa pode criar uma política de normas éticas a serem seguidas pelos colaboradores, independentemente do cargo hierárquico, incluindo aqueles de confiança, a fim de promover o crescimento e transparência do negócio.
As empresas que buscam aprimorar o negócio e relações trabalhistas existentes não deixam de lado esta ferramenta.
