BLOG POST 1

Quer reduzir os riscos jurídicos e financeiros? Conheça o compliance, técnica pouco usada no Brasil, mas altamente lucrativa!

O compliance consiste na utilização de estratégias de governança com o objetivo de trazer excelência aos negócios das empresas ou governos. O foco dessa ferramenta é criar procedimentos a serem seguidos e cumpridos com vistas às regras internas e normas legais.

A utilização dessa ferramenta requer a revisão todas as operações da empresa a fim de evitar ingerências e desvios de conduta que possam trazer prejuízos à organização ou colocá-la em risco jurídico.

         Com isso, o compliance, dentre outros pontos, visa:

  • Cumprir rigorosamente o ordenamento jurídico brasileiro;
  • Revisar estratégias de posicionamento no mercado;
  • Reduzir os riscos da atividade econômica da empresa;
  • Criar um sistema de regras internas para aplicação e disseminação da cultura organizacional com transparência e integridade;
  • Criar programas de treinamentos contínuos;
  • Criar canais de denúncias externas e internas;
  • Programas de controle e auditoria interna;
  •  Desenvolver ferramentas de acompanhamento e governança.

Da mesma forma, a adoção do compliance favorece para a prevenção contra a prática de ilícitos que possam comprometer a estrutura financeira da empresa, como:

  • Aplicação equivocada de leis e normas legais em operações da empresa que possam resultar em autos de infração e multas isoladas e de ofício, gerando um passivo fiscal;
  • Deixar de observar leis trabalhistas que possam levar a fiscalização pelo ministério do trabalho ou ações trabalhistas propostas por trabalhadores, gerando um passivo trabalhista;
  • Deixar de observar regras legais ambientais ou de vigilância sanitária que possam gerar responsabilidade criminal, multas e indenizações, gerando contingências cíveis;
  • Incorrer em atos de corrupção em contratação de obras públicas ou oferecimento de vantagens a agentes públicos, o que desgasta a imagem da empresa e reduz seu valor patrimonial de mercado. Atentando contra as Leis anticorrupção, de lavagem de dinheiro e de licitações.

Mas onde entra o departamento jurídico nessas mudanças?

A opção pela implementação do compliance nas empresas não pode ser pensado sem a participação integral do setor jurídico ou de uma assistência jurídica especializada. Isto porque, todo e qualquer desenvolvimento das políticas terão que ser vistos sob o ponto de vista jurídico.

Com isso, o setor jurídico deverá acompanhar todas fases de transição ou manutenção do programa, com:

  • Análise das implicações legais em todos os atos da empresa;
  •  Fazer a gestão das contingências administrativas e judiciais;
  • Desenvolver um programa de redução de demandas jurídicas na empresa, seja de natureza tributária, trabalhista ou cível;
  • Manter-se atualizado para prestar apoio consultivo aos gestores da companhia;
  • Servir como guardião das boas práticas organizacionais com vistas a legislação;

Conforme se pode observar, o compliance pode transformar qualquer empresa em uma organização segura, lucrativa e que contribui com o desenvolvimento social de forma sustentável.

Nós, do Medeiros de Araújo, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo.

COMPARTILHE

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on print
Share on email

NEWSLETTER

Receba notícias sobre o mundo jurídico

Informe seu e-mail

CONTATO

Horário de Atendimento: 8h às 18h, de segunda a sexta.

© 2019 Medeiros de Araujo – Todos direitos reservados. Desenvolvido por 3MIND

EnglishPortugueseSpanish
Open chat
Dúvidas? Fale com nossa equipe!