O compliance consiste na utilização de estratégias de governança com o objetivo de trazer excelência aos negócios das empresas ou governos. O foco dessa ferramenta é criar procedimentos a serem seguidos e cumpridos com vistas às regras internas e normas legais.
A utilização dessa ferramenta requer a revisão todas as operações da empresa a fim de evitar ingerências e desvios de conduta que possam trazer prejuízos à organização ou colocá-la em risco jurídico.
Com isso, o compliance, dentre outros pontos, visa:
- Cumprir rigorosamente o ordenamento jurídico brasileiro;
- Revisar estratégias de posicionamento no mercado;
- Reduzir os riscos da atividade econômica da empresa;
- Criar um sistema de regras internas para aplicação e disseminação da cultura organizacional com transparência e integridade;
- Criar programas de treinamentos contínuos;
- Criar canais de denúncias externas e internas;
- Programas de controle e auditoria interna;
- Desenvolver ferramentas de acompanhamento e governança.
Da mesma forma, a adoção do compliance favorece para a prevenção contra a prática de ilícitos que possam comprometer a estrutura financeira da empresa, como:
- Aplicação equivocada de leis e normas legais em operações da empresa que possam resultar em autos de infração e multas isoladas e de ofício, gerando um passivo fiscal;
- Deixar de observar leis trabalhistas que possam levar a fiscalização pelo ministério do trabalho ou ações trabalhistas propostas por trabalhadores, gerando um passivo trabalhista;
- Deixar de observar regras legais ambientais ou de vigilância sanitária que possam gerar responsabilidade criminal, multas e indenizações, gerando contingências cíveis;
- Incorrer em atos de corrupção em contratação de obras públicas ou oferecimento de vantagens a agentes públicos, o que desgasta a imagem da empresa e reduz seu valor patrimonial de mercado. Atentando contra as Leis anticorrupção, de lavagem de dinheiro e de licitações.
Mas onde entra o departamento jurídico nessas mudanças?
A opção pela implementação do compliance nas empresas não pode ser pensado sem a participação integral do setor jurídico ou de uma assistência jurídica especializada. Isto porque, todo e qualquer desenvolvimento das políticas terão que ser vistos sob o ponto de vista jurídico.
Com isso, o setor jurídico deverá acompanhar todas fases de transição ou manutenção do programa, com:
- Análise das implicações legais em todos os atos da empresa;
- Fazer a gestão das contingências administrativas e judiciais;
- Desenvolver um programa de redução de demandas jurídicas na empresa, seja de natureza tributária, trabalhista ou cível;
- Manter-se atualizado para prestar apoio consultivo aos gestores da companhia;
- Servir como guardião das boas práticas organizacionais com vistas a legislação;
Conforme se pode observar, o compliance pode transformar qualquer empresa em uma organização segura, lucrativa e que contribui com o desenvolvimento social de forma sustentável.
Nós, do Medeiros de Araújo, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.
Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo.
