Poucas pessoas conhecem este direito. É o que nos afirmam os dados da Receita Federal. O montante aguardando a solicitação do contribuinte que quitou o IPVA ultrapassa os 4 milhões de reais. Em 2010, cerca de 6200 pessoas tiveram os seus veículos roubados e somente 331 solicitaram a devolução do dinheiro. Isso significa que cerca de 94% dos contribuintes possuem dinheiro guardado nos cofres da Receita, aguardando solicitações – que grande parte, não serão realizadas – muito provavelmente por falta de conhecimento deste direito.

O mais preocupante é que em situação de roubo de veículo, o contribuinte tem um prazo de até 5 anos após o registro da ocorrência para solicitar a devolução do dinheiro do IPVA. Depois desse prazo, ele perde o direito e o dinheiro é transferido automaticamente para a Receita Federal. No entanto, é preciso ressaltar que não é todo o dinheiro que foi pago desde a aquisição do veículo que será devolvido. A quantia a ser restituída se refere ao tempo em que o proprietário não estiver em posse do veículo. Este prazo será analisado e calculado por especialistas para que a quantia correta seja devolvida.

Como devo proceder para solicitar a restituição? Quais são as principais condições a serem observadas para garantir este direito?

Questões como essa são de extrema importância para saber como proceder com relação à restituição do valor do IPVA, bem como se o contribuinte tem realmente direito a este valor. Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que esta lei varia de estado para estado. Vamos apresentar aqui algumas condições de acordo com cada um deles:

Ceará, Piauí, Pará, Amapá, Acre, Santa Catarina e Paraná não fazem a devolução do IPVA. No entanto, no Paraná e no Amapá existe a possibilidade de se conseguir uma exceção entrando com um processo na justiça. Nos outros estados citados, não existe devolução. No caso do Piauí, a lei já existe mas ainda não foi regulamentada. Há a possibilidade de que seja no futuro.

Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Tocantins, Rondônia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio grande do Sul – devolvem, porém é importante procurar os respectivos órgãos responsáveis de cada estado, bem como ter em mãos documentos como o Boletim de Ocorrência, que deve ser feito logo após o roubo e se preparar para providenciar outros que podem ser solicitados de acordo com cada estado, como é o caso de Minas Gerais, que solicita a Certidão de Débito Tributário (CDT) negativa. Esta certidão assegura que o contribuinte não tem nenhuma outra dívida com o estado. Em alguns destes estados, o IPVA deixa de ser cobrado automaticamente após o roubo. Em outros, o valor é restituído no ano seguinte.

Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Goiás, Amazonas e Roraima – a devolução é feita, porém a solicitação deve ser efetuada junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a apresentação de documentos do veículo, documentos pessoais e o Boletim de Ocorrência. É importante lembrar que em todos os casos é preciso aguardar um prazo – que varia de estado para estado – para que os cálculos sejam feitos e os documentos analisados.