Infelizmente, os aparelhos de som muito potentes são relativamente acessíveis. Isso significa que muitas pessoas poderão tomar posse dessas “poderosas armas” e perturbar o sossego de várias casas em uma só rua. Embora sejam ideais no que diz respeito a festas, eventos e outros, a aparelhagem de som pode se tornar uma rotina na vida de muitas pessoas que acreditam ter o direito de ligá-lo todos os dias por longas horas e de forma ininterrupta, deixando os vizinhos possessos e fazendo com que busquem alternativas legais para resolver o problema.

Você pode se perguntar “o que posso fazer numa situação como esta?” Muitas pessoas optam por acionar a polícia militar, especialmente se o barulho todo estiver acontecendo durante a madrugada. No entanto, esta solução pode ser considerada passageira, já que os casos em que os vizinhos voltam a perturbar com o som alto são bastante frequentes. Por isso, aqui pretendemos sugerir algumas medidas que você pode tomar recorrendo a meios jurídicos, como uma forma de resolver o problema de forma definitiva.

O abuso do direito e a crença do barulho liberado até as 22h00

No Brasil, é comum que as pessoas acreditem que podem fazer barulho tanto quanto queiram até às 22h00, não tendo os incomodados o direito de reclamar. No entanto, é importante lembrar que há casos em que não se trata simplesmente de horário, mas do excesso de barulho, superando os decibéis toleráveis tanto pela justiça, quanto pelo ser humano. Abusar do direito de “ser barulhento” se enquadra em ato ilícito. Portanto, você pode tentar chamar o seu vizinho para uma conversa amistosa. Caso não funcione, é possível recorrer aos tribunais de pequenas causas, solicitando uma audiência. Os “vizinhos barulhentos” estão sujeitos ao disposto no Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais que inclui: perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra; exercer profissão incômoda ou ruidosa (quando em desacordo com as normas legais); abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos (…). Algumas capitais, para ter um melhor controle, também impõe algumas especificidades legais no que se refere à lei do silêncio, confira:

São Paulo: a lei 15.133/2010 define que os limites de ruído em zonas residenciais é de 50 decibéis entre 07 e 22 horas. Das 22 horas às 07 da manhã, o limite permitido cai para 45 decibéis. A cidade funciona de acordo com a Lei da uma Hora, que determina que para funcionar após 1 hora da manhã, bares e boates precisam ter isolamento acústico, estacionamento e segurança. Antes desse horário, vigora a Lei do Ruído, que pode controlar os decibéis a qualquer momento do dia. O descumprimento de qualquer uma das leis pode gerar multa para o estabelecimento. O telefone para fazer reclamações desta natureza é o 156.

Rio de Janeiro: a lei vigora em todo o estado do RJ (lei número 126/77). Para qualquer reclamação ou informação a respeito do assunto, basta ligar para o telefone 1746 (prefeitura) ou (21) 2503 2795 (Disque Barulho).

Distrito Federal: a lei do silêncio no DF tem o número 4.092/08, que indica os riscos à saúde provocados por volume superior a 80 decibéis, de acordo com a norma 10.151 da ABNT. A multa pela não observância da lei varia de R$-200 a R$-20.000. A reclamação pode ser feita pelo telefone 156.

Belo Horizonte: criado pela prefeitura da cidade, o Programa Disque Sossego pode ser consultado através do site da prefeitura, bem como seus telefones e órgãos responsáveis.