O tráfico de pessoas é uma prática muito mais comum do que se imagina, tanto a nível nacional, quanto internacional. A mídia busca retratar bem esse aspecto. Temos exemplos de novelas, como “Salve Jorge” e obras literárias como “Onze Minutos” (Paulo Coelho) que têm como objetivo apresentar diversas formas como o tráfico de pessoas pode ocorrer. Geralmente, o objetivo é fazê-lo para fins de exploração do outro. Os casos mais comuns são de exploração sexual e trabalhos forçados, mas há outras situações isoladas, menos recorrentes e não menos graves.

É importante ter em mente que o tráfico de pessoas nem sempre ocorre por uso da força ou ameaça. Muitas vezes o que acontece é simplesmente um indivíduo se aproveitar da vulnerabilidade do outro, seja em uma situação de desespero financeiro, emocional, falta de instrução e fatores semelhantes. Assim, por meio do engano, uma pessoa pode ser levada a uma situação da qual é impossibilitada de sair. Quando a pessoa é transportada para fora do país, o caso é ainda mais grave. Dificuldades com a língua, com documentos e com dinheiro para o retorno fazem com que fique dependente de quem a levou para trazê-la de volta. É bastante comum que o indivíduo que levou se valha do confisco de documentos ou de uma “dívida” de passagem, alojamento, alimentação e outros custos que devem ser pagos com trabalho; mas, através de manobras estratégicas, a dívida nunca acaba.

O tráfico de pessoas é uma indiscutível forma de violação dos direitos humanos. De acordo com o artigo 149-A do Código Penal, se configura como tráfico de pessoas: “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: I – remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; II – submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; III – submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV – adoção ilegal; ou V – exploração sexual”.

Princípio subjetivo

É importante analisar este artigo através do seu princípio subjetivo. Assim sendo, o tráfico de pessoas não se configura somente caso a pessoa que o pratica consiga atingir seus objetivos. Portanto, mesmo antes do transporte, provada a ação do indivíduo de “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso” com qualquer uma das finalidades descritas acima, a lei se aplica, já que o tráfico de pessoas é crime formal (ou de consumação antecipada).

A pena para este crime é de 4 a 8 anos de reclusão e multa. O tempo de reclusão pode ser aumentado de um terço até a metade, caso o agente seja funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou deficiente físico; se beneficie de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, hospitalidade, superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função ou dependência econômica e se a vítima for retirada do território nacional. Por outro lado, a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente for réu primário ou não integrar organização criminosa.