O cheque especial é um dos produtos oferecidos pelas instituições financeiras de modo a conceder um empréstimo rápido e pouco burocrático ao cliente. O cheque especial é oferecido através de regras específicas de cada instituição e depois de análise da conta do usuário e do seu histórico como correntista junto ao banco. Por mais que seja fácil usufruir desse dinheiro e que ele possa ser de grande ajuda em momentos de “aperto” financeiro, é preciso se atentar a uma grande desvantagem do cheque especial: os juros, que estão entre os mais altos do mercado.

Os juros do cheque especial em 2017 giram em torno de 15% ao mês. Esse valor pode variar de ano para ano, a depender das condições econômicas gerais. Porém, pode-se afirmar que sempre serão altos em comparação a outros tipos de empréstimos e que podem pesar muito no bolso do consumidor, especialmente se este já se encontrar em dificuldades financeiras.

Há clientes que jamais utilizam o cheque especial para não correrem o risco de serem cobrados indevidamente. Outros, fazem uso frequente, mesmo com os juros altos. Até aí, nenhum problema, afinal cada um gerencia a sua vida financeira como deseja. O problema é quando há abusos por parte do banco, que cobra do seu cliente de forma aleatória, modifica as condições do cheque especial sem comunicar e até mesmo chega a cancelar a conta ou a reter salários para quitar o cheque especial, tudo de forma indevida.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem trabalhado de modo a evitar abusos referentes ao cheque especial

Devido à grande ocorrência de abusos por parte dos bancos com relação ao cliente através do cheque especial, o STJ tem empenhado esforços no sentido de proteger o consumidor, concedendo indenizações para casos como: mudança do limite do cheque especial sem aviso prévio ao cliente, cancelamento do limite do cheque por razões distintas (como a inadimplência de alguém que foi avalizado pelo cliente) e também a retenção de salários. De acordo com o advogado Rodrigo Daniel dos Santos, consultor jurídico do Instituto de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), medidas de cancelamento ou alteração do limite sem aviso prévio podem ser consideradas como quebra de contrato. A retenção de salários, por outro lado, é vedada pelo Artigo 833 do Código de Processo Civil.

Se você utilizou o cheque especial e acredita ter sido vítima de algum tipo de abuso dessa natureza por parte do seu banco, procure sem demora um advogado para explicar o ocorrido e agir para garantir a defesa dos seus direitos. É interessante que você conte com um profissional especializado neste tipo de caso e com larga experiência em processos contra instituições financeiras, como é o caso do Escritório de Advocacia Medeiros de Araújo. Não permita que a cobrança indevida afete o seu bolso ou chegue à retenção do seu salário. Lembre-se que muitas instituições ficam impunes simplesmente porque o cliente não conhece os seus direitos.