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Contratar uma excelente assessoria jurídica. Isto é sinônimo de prevenção. Na vontade de criar um negócio, empreender ou até com o objetivo de economizar, muitos empreendedores não adotam como área chave a ser considerada a área jurídica. Infelizmente deixam para contratar um advogado empresarial quando já receberam a citação de uma ação trabalhista. O que pode acarretar uma enorme dor de cabeça para os gestores.

Esta é uma pergunta bem comum pelo empresário. Importante iniciar esclarecendo que em linhas gerais, há a separação do patrimônio empresarial que está vinculado ao CNPJ da empresa, nos casos em que há uma sociedade formalizada. Todavia, quando o CNPJ nasceu por meio de um microempreendedor individual/ o empresário individual tradicional, o risco de danos ao patrimônio pessoal, na pessoa física, é significativamente alto, pelo fato de não existir essa separação de patrimônio entre pessoa física e pessoa jurídica. E sendo assim, nossa sugestão é que seja aberta uma limitada, tendo em vista que o empreendedor pode restringir sua responsabilidade na medida do capital social disponível pela sociedade desde que devidamente integralizado.

Mas, a não responsabilização não é absoluta, podendo existir, em alguns casos específicos, a desconsideração da personalidade jurídica.

Formalizar o contrato social. O contrato social nada mais é que a certidão de nascimento de sua empresa.

A assinatura do advogado não é exigida para as microempresas ( MEI e empresas de pequeno porte (EPP). Para os demais casos, a lei exige que um advogado de sua confiança subscreva o contrato social para que ele seja aceito pela Junta Comercial.

Para que toda e qualquer empresa cresça adequadamente, o apoio e suporte de uma assessoria jurídica fará um diferencial para que a pessoa jurídica cresça saudavelmente e com segurança, diminuindo riscos, por meio da análise de documentos internos, como contratos  e comportamentos de colaboradores e gestores.

É o empregador, segundo a CLT. O aviso formal ao funcionário deve ser feito com antecedência mínima de 30 dias, conforme a legislação exige. Mas aqui, cabe uma dica. O empregador pode consultar o empregado para avaliar sua conveniência ou até passar uma lista com escala para todos informarem o período desejado. Essa previsão traz certo conforto para o empregado, porque ele já pode organizar suas férias.

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