Deixar de resolver pendências judiciais pode gerar uma grande dor de cabeça para o empresário. Abrir um negócio e realizar o sonho da independência financeira é uma conquista para poucos e é necessário muita determinação e trabalho duro. No entanto, ações judiciais deixadas de lado podem prejudicar significativamente o empreendimento.
O presente artigo não tem como objetivo esgotar todas as possibilidades jurídicas que podem surgir diante de um processo deixado de lado, contudo, tem como finalidade demonstrar ao empresário a importância de ficar atento às ações que ingressam contra seu CNPJ.
Inicialmente, em relação ao empresário, ao montar seu próprio negócio o mesmo deve estar ciente que irá correr alguns riscos no campo jurídico. Afinal, assumirá responsabilidades perante o Direito do Trabalho (por conta de seus colaboradores) e com o Direito do Consumidor (por conta de seus clientes). Além disso, dependendo do ramo de sua atividade comercial, outras áreas do direito podem ser envolvidas, aumentando ainda mais a responsabilidade e os riscos.
Entretanto, os riscos do negócio todos assumem e o problema não é esse!
A grande questão é deixar de lado as responsabilidades ao ponto de originar um processo judicial e não dar a devida atenção ao caso. Isso, certamente, irá se transformar em uma bola de neve de prejuízos e penalidades.
No campo das ações judiciais, no âmbito civil e trabalhista, temos decisões por indenizações ou reconhecimento de direitos que podem chegar a milhares de reais e serem, ainda, acrescidas de juros, multas e correção monetária.
Essas ações, não tendo a devida atenção, podem trazer resultados devastadores, fazendo com que uma empresa feche as portas devido ao desfalque ocasionado no fluxo de caixa da companhia, prejudicando pagamento de salários, impostos, contribuições e fornecedores.
No caso de ações de cobrança de dívidas, algumas medidas que podem ser tomadas, além de levar um grande prejuízo ao devedor, podem causar muita dor de cabeça devido as restrições impostas, dentre elas podemos citar:
- Penhora de bens;
- Bloqueio de contas em banco;
- Inscrição nos serviços de proteção ao crédito.
Além dos pontos acima citados, ainda há a possibilidade de o credor solicitar em juízo o pedido de falência da empresa. Caso o pedido seja deferido, não há mais nada que possa ser feito além de quitar as dívidas e fechar as portas da companhia.
O que deve ser feito para evitar que processos judiciais resultem em prejuízo para uma empresa?
O recomendado é contar com profissionais especializados como parceiros, com o objetivo de orientar nas tomadas de decisões e traçar as melhores estratégias em relação aos processos já existentes, evitando prejuízos ou minimizando seus impactos.
Dentro dessa parceria pode ser desenvolvida a metodologia do compliance, uma espécie de direito preventivo para empresas. O compliance é uma metodologia de trabalho para evitar processos judiciais e reduzir riscos financeiros.
Esta consultoria preventiva tem ganhando força nas empresas, independente do seu porte. Afinal, um trabalho de prevenção não é só mais um custo extra para a companhia, mas uma economia a médio e longo prazo.
Esse método é interessante, uma vez que dá maior agilidade e eficiência, tendo em vista que uma equipe de advogados pode trabalhar melhor no desenvolvimento de uma estratégia jurídica, tanto para processos em andamento quanto para futuras ações.
Além disso, com esse acompanhamento personalizado, é possível visualizar perfeitamente a realidade de uma determinada empresa e qual o seu grau de comprometimento financeiro e os riscos de responsabilização em eventuais crimes.
Deste modo, ter uma equipe de profissionais especializados e que conhecem a dinâmica da empresa, forma de organização e estrutura, é possível corrigir aspectos ilegais, Além de prever um processo futuro, com base nos riscos da atividade.
Nós, do Medeiros de Araújo, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.
Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo.
