Como ficam os contratos de consumo e comerciais durante o COVID-19?

Os contratos de consumo e comerciais, firmados antes da pandemia de Covid-19, podem sofrer alterações no seu cumprimento.  Isto porque, sendo caracterizada o estado de força maior e/ou caso fortuito em virtude do coronavírus, ou seja, um fato externo ao contrato com efeitos imprevisíveis e inevitáveis, exclui-se a responsabilidade das partes sobre a impossibilidade no […]